Esta Política explica como tratamos dados pessoais no ViaPregão, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Ela complementa os Termos de Uso.
1. Controlador e canal do titular
O controlador dos dados é a PIXAFLOW SOLUCOES EM SOFTWARES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA (nome fantasia PixaFlow), CNPJ 34.678.688/0001-85, com sede em 9 Norte, Lote 05 e Rua das Pitangueiras, Lote 6, Loja 11 e 12, Parte 172, Norte (Águas Claras), Brasília-DF, CEP 71908-540.
Para qualquer assunto sobre seus dados pessoais, inclusive o exercício dos seus direitos, use o canal de atendimento ao titular: pixaflow@equipe.pixaflow.com.
Quando um cliente insere no ViaPregão dados pessoais de terceiros (por exemplo, nomes de contatos em comentários ou documentos), esse cliente é o controlador desses dados e nós atuamos como operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada apenas em forma de hash, nunca em texto) e, se você informar, empresa, CNPJ e nome de usuário do GitHub. Também registramos a data e a versão dos Termos de Uso e desta Política que você aceitou.
- Formulários de contato, demonstração e lista de espera: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, mensagem e plano de interesse.
- Conteúdo que você insere: licitações, comentários, anexos, editais, documentos, chamados, buscas salvas e configurações.
- Uso e dispositivo: páginas visitadas e ações na plataforma, identificador anônimo gerado no seu navegador, endereço da página e de origem, parâmetros de campanha (UTM) e identificadores de clique em anúncios, navegador e tipo de dispositivo, país estimado a partir da rede e endereço IP (truncado nas métricas de navegação).
- Registros de atividade e de acesso: ações relevantes na conta (como login e cadastro), com data, hora e endereço IP, e registros técnicos do servidor.
- Erros: informações técnicas sobre falhas, como mensagem de erro, página e navegador.
- Pagamento: se você contratar um plano pago on-line, os dados do cartão são informados diretamente ao provedor de pagamentos (Stripe). Não recebemos nem armazenamos o número do cartão; guardamos apenas identificadores e a situação da assinatura.
Informações de licitações vêm de fontes públicas, como o PNCP e portais de compras. Essas fontes são origem de dados, e não destinatárias dos seus dados pessoais.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, prestar o serviço contratado e aplicar os limites do seu plano | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar e-mails do serviço, como os jornais de licitações e alertas que você configurou e avisos sobre a conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Responder pedidos de contato, demonstração ou lista de espera | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Executar os recursos de inteligência artificial que você aciona | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Segurança, prevenção a fraude e abuso, registros de atividade e diagnóstico de erros | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir o uso da plataforma, melhorar o produto e saber de quais campanhas vieram os cadastros | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir o resultado dos nossos anúncios no Google Ads, inclusive com conversões aprimoradas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir o resultado dos nossos anúncios na Meta (Facebook e Instagram): cadastros e atividade no painel de licitações atribuídos às campanhas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Entender como o site é usado (gravações de sessão e mapas de calor) para melhorar a experiência | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cobrança, emissão de documentos fiscais e obrigações contábeis de planos pagos | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Criar e manter sua conta, prestar o serviço contratado e aplicar os limites do seu plano
Execução de contrato (art. 7º, V)
Enviar e-mails do serviço, como os jornais de licitações e alertas que você configurou e avisos sobre a conta
Execução de contrato (art. 7º, V)
Responder pedidos de contato, demonstração ou lista de espera
Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V)
Executar os recursos de inteligência artificial que você aciona
Execução de contrato (art. 7º, V)
Guardar registros de acesso à aplicação
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15)
Segurança, prevenção a fraude e abuso, registros de atividade e diagnóstico de erros
Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Medir o uso da plataforma, melhorar o produto e saber de quais campanhas vieram os cadastros
Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Medir o resultado dos nossos anúncios no Google Ads, inclusive com conversões aprimoradas
Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Medir o resultado dos nossos anúncios na Meta (Facebook e Instagram): cadastros e atividade no painel de licitações atribuídos às campanhas
Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Entender como o site é usado (gravações de sessão e mapas de calor) para melhorar a experiência
Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cobrança, emissão de documentos fiscais e obrigações contábeis de planos pagos
Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II)
Defender nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Quando usamos o legítimo interesse, você pode se opor ao tratamento pelo canal do titular. Não vendemos dados pessoais.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com fornecedores que nos ajudam a operar a plataforma (operadores), na medida necessária para cada função:
- Google Cloud (Google LLC): Hospedagem do servidor e do banco de dados da plataforma, nos Estados Unidos.
- Cloudflare: Rede de entrega e proteção do site: todo o tráfego passa por ela, incluindo seu endereço IP.
- OpenRouter: Intermediário que encaminha aos provedores de modelos de linguagem (como Anthropic e Google) o conteúdo enviado aos recursos de inteligência artificial: trechos de editais, suas perguntas e dados da licitação usados como contexto. Só ocorre quando você usa esses recursos.
- Google Ads e Google Fonts (Google LLC): Tag de mensuração de anúncios (ver “Cookies e tecnologias semelhantes”) e envio do identificador de clique do anúncio e, em formato de hash, do e-mail (e do telefone, se informado) de quem se cadastra ou preenche um formulário, para medir conversões. As fontes tipográficas do site são carregadas dos servidores do Google, que recebem seu endereço IP.
- Meta (Meta Platforms, Inc.): Pixel da Meta no site e API de Conversões da Meta no nosso servidor, para medir e atribuir aos anúncios do Facebook e do Instagram os cadastros e a atividade no painel de licitações (como cadastrar uma licitação). Recebe os cookies _fbp e _fbc, o identificador de clique do anúncio, seu e-mail e o identificador do seu usuário em formato de hash, endereço IP e dados do navegador (user agent). A Meta trata esses dados também como terceira, conforme a política de privacidade dela.
- Microsoft Clarity (Microsoft Corporation): Análise de uso do site: gravações de sessão e mapas de calor de cliques e rolagem, com dados de navegação, do dispositivo e endereço IP.
- Sentry: Monitoramento de erros: dados técnicos do erro, do navegador e da página em que ele ocorreu.
- Hostinger: Servidor de envio dos e-mails da plataforma (seu e-mail e o conteúdo da mensagem).
- Slack: Comunicação interna da nossa equipe. Recebe avisos de pedidos de demonstração (nome, e-mail, telefone e mensagem) e avisos operacionais da plataforma, que podem incluir nome do usuário, título e órgão de licitações cadastradas, trechos de comentários e títulos de chamados.
- GitHub (GitHub, Inc., EUA): Repositórios de código das provas de conceito (PoC), documentos gerados para elas (a partir dos dados da licitação e da descrição e observações da PoC) e nomes de usuário do GitHub dos colaboradores convidados. Só ocorre quando você usa esses recursos.
- Stripe: Processamento de pagamentos, apenas se você contratar um plano pago on-line com cartão.
Também podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e com eventual sucessor em caso de reorganização societária, mantidas as garantias desta Política.
5. Transferência internacional
Os servidores da plataforma ficam nos Estados Unidos (Google Cloud), e vários dos fornecedores acima processam dados nos Estados Unidos ou em outros países. Por isso, seus dados pessoais são transferidos para fora do Brasil.
Essa transferência é feita com base no art. 33 da LGPD, em especial quando necessária para a execução do contrato com você ou de procedimentos preliminares que você solicitou (art. 33, IX), e buscamos contratar fornecedores que ofereçam as garantias adequadas previstas na LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e conteúdo: enquanto a conta estiver ativa. Hoje o encerramento da conta é feito a pedido, pelo canal do titular; depois do encerramento, excluímos ou anonimizamos os dados em até 30 dias, salvo as exceções abaixo.
- Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil, em geral 5 anos.
- Formulários de contato e métricas de navegação: enquanto forem úteis para o atendimento comercial e para as métricas do produto. Não há exclusão automática; você pode pedir a exclusão a qualquer momento.
- Dados necessários para exercer ou defender direitos podem ser mantidos até o fim do prazo legal aplicável.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, e informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento;
- oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, se houver descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).
Para exercer qualquer direito, escreva para pixaflow@equipe.pixaflow.com a partir do e-mail cadastrado. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Se os dados tiverem sido inseridos por um cliente que é o controlador, encaminharemos o pedido a ele.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
8. Segurança
Adotamos, entre outras, estas medidas:
- conexão criptografada (HTTPS) entre o seu navegador e a plataforma;
- senhas armazenadas apenas em forma de hash (bcrypt);
- acesso autenticado, com sessão de validade limitada;
- separação lógica dos dados de cada organização cliente e links de arquivos assinados e temporários;
- acesso administrativo ao servidor restrito à equipe responsável;
- hospedagem no Google Cloud, que criptografa por padrão os dados gravados em disco.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, como prevê a LGPD.
10. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a uso profissional por maiores de 18 anos e não é direcionada a crianças ou adolescentes. Se soubermos que coletamos dados de menores de 18 anos, vamos excluí-los.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma.
12. Contato
Canal do titular e dúvidas sobre esta Política: pixaflow@equipe.pixaflow.com.